
Fórum de Justiça de Medianeira PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Medianeira, importante polo do Oeste Paranaense, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Medianeira é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Medianeira é uma cidade de destaque no Oeste do Paraná, conhecida por sua forte economia baseada no cooperativismo e na agroindústria, sendo sede de grandes cooperativas como a Lar. A cidade é um centro de referência em comércio e serviços para sua microrregião.
População: Cerca de 54.369 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Medianeira é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Medianeira, Missal e Serranópolis do Iguaçu.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, de família e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 48ª Subseção da OAB/PR, Medianeira concentra um número significativo de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.
Delegacias: A Polícia Civil em Medianeira é a unidade responsável pelas investigações criminais na área da comarca que são levadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Medianeira – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Medianeira, localizado na Rua Argentina, 1333, Centro, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Medianeira
A estrutura da Comarca de Medianeira inclui:
- Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
- Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal
- Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Medianeira
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara Criminal, Família e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal, Família e Sucessões |
| Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado | Vara Cível, da Fazenda Pública |
| Disputas contratuais, cobranças, questões de terras | Vara Cível, da Fazenda Pública |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Disputa de Contrato Agrícola: Um agricultor de Missal com problemas em um contrato com uma cooperativa pode ingressar com uma ação na Vara Cível de Medianeira.
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Serranópolis do Iguaçu, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Medianeira.
- Problema com Compra: Um consumidor do centro de Medianeira que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela Vara Criminal da comarca.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Medianeira atende a população de toda a comarca.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Medianeira: Rua Riachuelo, 1871, Centro.
6. Como consultar processos no TJPR
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:
- Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Medianeira”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de Medianeira: Rua Argentina, 1333, Centro, Medianeira – PR, CEP: 85884-000.
Telefone Geral: (45) 3240-8500
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Medianeira (Exemplos):
- 1º Tabelionato de Notas (Cartório Zonta): Rua Argentina, 2030, Centro.
- 1º Ofício de Registro de Imóveis: Av. Brasília, 1400, Centro.
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Argentina, 1770, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Miguel do Iguaçu | PR | 20 km |
| Matelândia | PR | 20 km |
| Missal | PR | 25 km |
| Itaipulândia | PR | 30 km |
| Santa Helena | PR | 40 km |
| Céu Azul | PR | 45 km |
| Foz do Iguaçu | PR | 60 km |
| Cascavel | PR | 60 km |
| Toledo | PR | 100 km |
| Curitiba | PR | 580 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Missal e Serranópolis do Iguaçu devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Medianeira.
- Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Medianeira é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região do agronegócio paranaense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 70 mil cidadãos em sua comarca.
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