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Fórum de Justiça de Medianeira PR

Fórum de Justiça de Medianeira PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Medianeira, importante polo do Oeste Paranaense, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Medianeira é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Medianeira é uma cidade de destaque no Oeste do Paraná, conhecida por sua forte economia baseada no cooperativismo e na agroindústria, sendo sede de grandes cooperativas como a Lar. A cidade é um centro de referência em comércio e serviços para sua microrregião.

População: Cerca de 54.369 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Medianeira é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Medianeira, Missal e Serranópolis do Iguaçu.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, de família e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 48ª Subseção da OAB/PR, Medianeira concentra um número significativo de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A Polícia Civil em Medianeira é a unidade responsável pelas investigações criminais na área da comarca que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Medianeira – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Medianeira, localizado na Rua Argentina, 1333, Centro, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Medianeira

A estrutura da Comarca de Medianeira inclui:

  • Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
  • Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal
  • Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Medianeira

Tipo de Caso Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão Vara Criminal, Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri Vara Criminal, Família e Sucessões
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado Vara Cível, da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões de terras Vara Cível, da Fazenda Pública
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

  • Disputa de Contrato Agrícola: Um agricultor de Missal com problemas em um contrato com uma cooperativa pode ingressar com uma ação na Vara Cível de Medianeira.
  • Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Serranópolis do Iguaçu, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Medianeira.
  • Problema com Compra: Um consumidor do centro de Medianeira que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
  • Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela Vara Criminal da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Medianeira atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Medianeira: Rua Riachuelo, 1871, Centro.

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

  1. Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Medianeira”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Medianeira: Rua Argentina, 1333, Centro, Medianeira – PR, CEP: 85884-000.

Telefone Geral: (45) 3240-8500

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Medianeira (Exemplos):

  • 1º Tabelionato de Notas (Cartório Zonta): Rua Argentina, 2030, Centro.
  • 1º Ofício de Registro de Imóveis: Av. Brasília, 1400, Centro.
  • Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Argentina, 1770, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
São Miguel do Iguaçu PR 20 km
Matelândia PR 20 km
Missal PR 25 km
Itaipulândia PR 30 km
Santa Helena PR 40 km
Céu Azul PR 45 km
Foz do Iguaçu PR 60 km
Cascavel PR 60 km
Toledo PR 100 km
Curitiba PR 580 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Moradores de Missal e Serranópolis do Iguaçu devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Medianeira.
  • Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
  • Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
  • Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Medianeira é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região do agronegócio paranaense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 70 mil cidadãos em sua comarca.

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